A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) entrou com uma ação civil pública contra o Estado para garantir que pessoas transgênero tenham acesso a tratamento hormonal adequado.
A ação, assinada pelo Defensor Público do Núcleo de Proteção Coletiva, Daniel Alcoforado Costa, aconteceu após meses de tratativas extrajudiciais infrutíferas entre as partes envolvidas. De acordo com a petição, a DPE/AL cobra que o Estado forneça à população trans cinco medicamentos usados para a hormonioterapia: Valerato de Estradiol 2mg, Espironolactona, Climene, 17-β-Estradiol, Acetato de Ciproterona 50mg e Testosterona ou seus substitutos indicados por médicos. Essa medida visa garantir o acesso à saúde e à igualdade de tratamento para as pessoas transgênero, garantindo que elas tenham acesso a cuidados médicos adequados.
Ainda segundo a DPE/AL, a ação [é uma tentativa de acabar com o preconceito e a discriminação sofridos pelas pessoas transgênero no acesso à saúde. A Instituição defende que o acesso aos medicamentos prescritos é essencial para a promoção do bem-estar físico e mental das pessoas trans, bem como para sua inclusão social.
