A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos, que foi acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, deixou escapar um comando de inteligência artificial no meio da versão final do texto.
Segundo o documento, o desembargador Magid Nauef Láuar não retirou do texto um “prompt”, que é um comando para a IA, em que dizia “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo” na página 45 do acórdão.
Segundo orientação do Conselho Nacional de Justiça, seus servidores não devem usar conteúdos protegidos por segredo de justiça em plataformas de IA.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu recorrer da decisão. O recurso tenta restabelecer a condenação em primeira instância, que previa pena de 9 anos e 4 meses de reclusão para o acusado do estupro e para a mãe da menor.
