A Câmara de Vereadores de Maragogi, em assembleia realizada em 10 de abril, reelegeu o vereador Eliseo Marcos da Silva Ibanez (Pipo) para um terceiro mandato consecutivo à presidência do Legislativo municipal, referente ao biênio 2027/2028. A votação foi quase unânime, com apenas o vereador Samuel do Amaro Zabé (Samuel de Barra Grande) votando em branco. Já no início do segundo mandato (2025/2026), Pipo havia articulado com seus pares para garantir a manutenção do cargo até 2028.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento em julgamento da ADI 6.524/2021 de que, para cargos da Mesa Diretora de casas legislativas, é permitida apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo, a partir de 7 de janeiro de 2021. Esse marco impede que vereadores acumulem três mandatos consecutivos na presidência, mesmo que regimentos internos municipais permitam ato semelhante.
No caso de Maragogi, tanto os dois mandatos atuais quanto o terceiro pretendido por Pipo são todos posteriores ao marco temporal de 2021, o que configura uma possível afronta direta ao entendimento do Supremo. A jurisprudência vinculante do STF torna nula qualquer recondução além da segunda, mesmo que aprovada por via regimental nas câmaras municipais .
Diante desse cenário, a recondução de Pipo para terceiro mandato consecutivo pode ser questionada judicialmente, com risco de anulação do ato e responsabilização dos vereadores envolvidos.
