O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que poderá resultar na anulação de processos envolvendo mais de 400 políticos. A determinação exige que o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba entreguem o conteúdo completo do acordo de leniência da Odebrecht, incluindo informações obtidas no exterior. Toffoli também destacou que o acordo foi realizado à margem da lei.
Após a análise do conteúdo integral, Toffoli poderá optar por anular total ou parcialmente as delações de 70 executivos da Odebrecht, de acordo com fontes governamentais e jurídicas citadas pela CNN. O acordo de leniência estabelecido entre a Odebrecht e o MPF do Paraná previa o retorno de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos em um período de 22 anos e continha provas que levaram à prisão do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Toffoli foi motivada por um pedido da defesa de Lula e alega que as práticas adotadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela força-tarefa da Lava-Jato foram ilegais, exigindo uma investigação. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para apurar possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos e buscar reparação pelos danos resultantes das decisões da 13ª Vara de Curitiba. Além disso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal conduza uma investigação sobre o caso, especialmente em relação às questões de cooperação jurídica internacional e aos supostos abusos cometidos no processo.
