O ex-deputado Daniel Silveira pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a regularização de seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) para conseguir emitir a carteira de trabalho digital. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.
O ministro, no entanto, questionou o pedido. Segundo Moraes, a Receita Federal informou que o CPF do ex-deputado já consta como “regular”. A defesa de Silveira afirma que a medida é necessária para ele “recomeçar a sua vida financeira”. Moraes também destacou que ”considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do apenado, esclareça-se o pedido formulado” , dando o prazo de cinco dias para resposta. Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e abertura de conta salário em banco.
Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.
