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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares federais. A proposta, relatada por Damião Feliciano (União-PB), prevê a criação de 18 novas cadeiras e segue agora para análise no Senado. O texto foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contra.
Segundo o relatório, o impacto anual da medida será de R$ 64,6 milhões, valor que será absorvido por meio de remanejamento do orçamento da própria Câmara, sem necessidade de recursos adicionais. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e garante que nenhum estado perderá cadeiras, mesmo com a redistribuição proporcional à população prevista na Constituição.
A votação dividiu partidos e bancadas. Deputados do Rio de Janeiro, que poderiam perder vagas sem o aumento, votaram majoritariamente a favor. Já parlamentares de São Paulo, estado que já atinge o teto de 70 cadeiras, foram contra. PSOL, Novo e PL se posicionaram contrários, embora nomes como o líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ), tenham votado a favor. O PT, PSB e o governo liberaram suas bancadas.
A medida responde a decisão unânime do STF, que em 2023 reconheceu a necessidade de reavaliar o número de deputados conforme os dados do Censo de 2022. O projeto também propõe revisão dos dados populacionais e proíbe a redução no número de representantes por estado.
