A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 878/2024, de autoria do deputado Lelo Maia, que garante prioridade na tramitação de investigações sobre crimes hediondos, contra a pessoa e contra a dignidade sexual cujas vítimas sejam crianças ou adolescentes. A proposta busca acelerar e fortalecer a resposta do Estado diante de crimes de extrema gravidade que envolvem vítimas em situação de vulnerabilidade.
Entre os crimes considerados hediondos contra crianças e adolescentes, estão: h0micídio qualificado, 3stupr0, estupr0 de vuln3rável, t0rtura, tráfic0 de pessoas, entre outros tipos penais com vi0lência extrema ou violação grave à dignidade s3xual. Com a nova lei, as investigações policiais poderão contar com equipes especializadas e terão prioridade na realização de exames periciais, emissão de laudos e demais fases do processo investigatório.
O PL também estabelece que os procedimentos com essa prioridade sejam identificados de forma padronizada, garantindo maior controle e celeridade no trâmite. “A iniciativa atende a uma demanda social urgente por justiça mais rápida e efetiva em casos de violência contra crianças e adolescentes, crimes que causam comoção e forte repulsa da sociedade”, justifica o autor do PL.
Agora, o Projeto de Lei, já aprovado pelos deputados vai para sansão do Governador de Alagoas, Paulo Dantas, que decide se promulga ou veta.
