A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social decidiu recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva e de outros investigados. A medida havia sido aprovada pela CPMI do INSS, mas acabou barrada por decisão individual do magistrado.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a advocacia do Senado irá apresentar um agravo regimental contra a decisão para tentar revertê-la. Segundo ele, o objetivo é “marcar posição” diante do que classificou como interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. “Não é possível que o Congresso Nacional seja afrontado da maneira como está sendo afrontado por decisões monocráticas”, declarou o parlamentar.
Na decisão, Dino argumentou que, caso a CPMI queira retomar a análise das quebras de sigilo, deverá votar novos requerimentos de forma individualizada para cada investigado. O ministro também afirmou que, com a suspensão, pedidos já protocolados perdem o objeto, evitando o que chamou de “efeito multiplicador” de ações semelhantes envolvendo os mesmos dados.
A discussão ganhou repercussão após a revelação de movimentações financeiras de Lulinha. Registros apontam que, em um único dia, o empresário teria movimentado R$ 967 mil em suas contas, somando créditos e débitos. Em uma das contas do Banco do Brasil Estilo, as transações teriam alcançado cerca de R$ 19 milhões ao longo de quatro anos. Documentos também indicam transferências que somam R$ 750 mil ao empresário Kalil Bittar, investigado pela Polícia Federal por suspeita de atuação de lobby no Ministério da Educação.
