Durante seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maceió desta quinta-feira (14), o vereador Leonardo Dias (PL) destacou os últimos desdobramentos das oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a mineração da Braskem na capital alagoana.
Dias enfatizou que sempre defendeu o indiciamento de executivos da empresa, mas também a investigação dos representantes de órgãos públicos envolvidos na omissão que levou à tragédia.
O vereador criticou a penalidade aplicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que totalizou apenas 40 mil reais em multas à empresa, considerando o longo histórico de exploração em Maceió.
Leonardo citou o depoimento do diretor geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Souza, revelando que foram aplicadas apenas 11 multas à Braskem durante todo o período investigado. Ele ressaltou a discrepância entre essa penalidade irrisória e as consequências devastadoras para a população afetada.
O pronunciamento também destacou o depoimento do presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Gustavo Lopes, que afirmou que as licenças foram concedidas com base em estudos e planos técnicos da Braskem. Essa revelação levanta questões sobre a falta de fiscalização adequada por parte dos órgãos responsáveis, permitindo que a exploração continuasse sem medidas preventivas.
“A Braskem explora Maceió desde 1976 sob a emissão de agentes públicos em todas as esferas. Multas que somam R$ 40 mil é o mesmo que rir da cara de 60 mil pessoas. Isso não se paga nem um barraco no Mutange, imagine 14 mil imóveis. O presidente do IMA foi depor e disse ‘sempre foram concedidas [licenças] baseadas em estudos, planos e com anotações de responsabilidade técnicas de seus respectivos conselhos da empresa Braskem’.
Dias recordou que somente em 2019 as licenças pararam de ser emitidas e mencionou o presidente Jair Bolsonaro como o primeiro agente público a responsabilizar a Braskem por suas ações. Leonardo criticou o valor das multas aplicadas e a resistência do atual governo em investigar o caso.
O vereador expressou sua esperança de que a CPI da Braskem possa responsabilizar os agentes públicos omissos e garantir justiça para as vítimas da tragédia. Ele concluiu reforçando a importância de identificar e responsabilizar aqueles que permitiram que o crime continuasse, enquanto as vidas das pessoas eram destruídas.
“Como a Braskem dizia ao IMA que estava tudo bem, os nossos agentes públicos assinavam para a exploração continuar sem nenhuma fiscalização. Caso tivesse sido cumprida a obrigação do poder público, o problema poderia ter sido descoberto antes das rachaduras surgirem nas casas das pessoas”, concluiu Dias.
