Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira(21), um projeto em que o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o território nacional. Agora o texto aguarda Sansão presidencial.
PUBLICIDADE
O Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe rigoni (União-Es) e outros, que traz esta medida. De acordo com o projeto, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou em documentação de identificação emitidos pelos concelhos proficionais.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que as entidades e órgãos possam se adequar às novas medidas.
