Na segunda-feira (12), o Ministério da Saúde informou, que cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de Covid-19 serão destinados para investimentos na saúde em todo o país. O saldo deverá ser usado até 31 de dezembro deste ano.
A pasta regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9.
Os valores são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.
