A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), propôs à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4271/24, que torna obrigatório o funcionamento ininterrupto das unidades de conselhos tutelares.
O Conselho Tutelar, é um órgão que Atua na prevenção e na solução de situações de risco, assegurando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entretanto, a Deputada destaca que “Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência cometida contra crianças e adolescentes aumenta em 66% nos finais de semana”.
Baseado em dados como os do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Delegada afirma a necessidade do comprometimento dos órgãos, ”É dever deles acompanhar os casos denunciados e as situações suspeitas para garantir a segurança”, complemente a parlamentar.
O projeto segue em tramitação, e será votado pelas comissões indicadas. Caso o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto passa a ser validado como lei.
