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O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, uma nova resolução que altera as regras para o atendimento de pessoas trans. A principal mudança é a proibição do uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes com incongruência ou disforia de gênero. A normativa também estabelece que o tratamento hormonal com testosterona ou estrogênio só poderá ser iniciado a partir dos 18 anos e restringe procedimentos cirúrgicos a maiores de 21.
O bloqueio hormonal era anteriormente permitido em caráter experimental, dentro de protocolos de pesquisa em hospitais universitários ou de referência no SUS, e tinha como objetivo interromper temporariamente a puberdade, permitindo que jovens trans tivessem tempo para amadurecer sua identidade de gênero. A prática agora está vetada, sendo permitida apenas em casos médicos como puberdade precoce ou distúrbios endócrinos.
Além disso, a resolução determina que cirurgias de redesignação de gênero com potencial efeito esterilizador, como neovulvovaginoplastia e histerectomia, só poderão ser realizadas por pessoas com 21 anos ou mais. Antes, essas cirurgias eram permitidas a partir dos 18. A decisão do CFM já motivou reações contrárias de entidades civis e do Ministério Público Federal (MPF), que abriu um procedimento para apurar a legalidade da medida.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o grupo Mães pela Diversidade criticaram a decisão, alegando que ela ignora evidências científicas e representa um retrocesso nos cuidados com jovens trans. O CFM terá 15 dias para apresentar ao MPF os fundamentos técnicos e jurídicos que justificaram a nova regulamentação.
