O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (21) a PEC da Transição após aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O texto aprovado foi mantido como passou pelos deputados federais, com previsão de acréscimo de R$ 145 bilhões no teto de gastos por um ano.
A PEC da Transição é forma do governo eleito manter as promessas de campanha de Lula, como a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600. O texto originalmente previa recursos para os quatro anos de governo.