O Congresso Nacional está prestes a votar o primeiro orçamento do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), propõe despesas de R$ 5,5 trilhões, com uma parcela significativa destinada ao refinanciamento da dívida pública.
O texto manteve o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, mas trouxe mudanças, reduzindo o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. O relatório ainda assegura recursos para os pisos da Saúde e Educação, com R$ 218,3 bilhões e R$ 112,5 bilhões, respectivamente.
Contudo, o relatório enfrenta impasses e revisões de última hora. Prevista para esta quarta-feira (20), a votação foi adiada devido a ajustes necessários, incluindo a recomposição de R$ 16,6 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nova sessão está marcada para quinta-feira (21), às 9h30, antes de seguir para o plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados avaliarão o Orçamento para 2024.
