O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovou mudanças nas regras para quem vai tirar a primeira carteira de motorista. Agora, candidatos das categorias A (moto) e B (carro) precisarão fazer exame toxicológico, que antes era exigido apenas de motoristas profissionais das categorias C, D e E.
O exame deve ser feito em clínicas credenciadas e detecta drogas como cocaína, maconha, anfetaminas e outras substâncias. A análise considera o uso nos últimos 90 dias e o resultado é válido por 90 dias.
Outra mudança aprovada permite que a transferência de veículos seja feita totalmente online, com contratos assinados digitalmente e aceitos por todos os Detrans do país. O procedimento deve ser feito em plataformas homologadas pelo Contran.
As alterações passam a valer assim que forem oficialmente publicadas pelo presidente, dentro de até 48 horas. As mudanças coincidem com uma nova resolução do Contran que também altera o processo para tirar a CNH, tornando as regras mais rígidas para novos motoristas.
