O Congresso Nacional começa nesta terça-feira (10) a analisar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, firmado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações. A avaliação inicial ficará a cargo do Parlasul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul), órgão composto por senadores e deputados federais que acompanha temas ligados ao bloco sul-americano.
Depois dessa etapa, o texto será transformado em um projeto de decreto legislativo e encaminhado à Câmara dos Deputados. Para acelerar a tramitação, o presidente da Casa determinou a criação de uma comissão especial, concentrando o debate antes da votação em plenário. Há ainda negociações para que o acordo seja analisado diretamente pela Câmara e pelo Senado, sem passar pelas comissões temáticas.
A rapidez no processo reflete o interesse do governo brasileiro em aprovar o tratado ainda em 2026, como sinal de compromisso com a abertura comercial e para estimular os países europeus a avançarem em suas ratificações. Caso a aprovação ocorra no primeiro semestre, o Brasil não precisará aguardar a decisão dos demais países do Mercosul para que o acordo produza efeitos.
Embora o tratado enfrente questionamentos no Parlamento Europeu e tenha sido alvo de ações judiciais, a Comissão Europeia pode iniciar sua aplicação provisória após a ratificação por ao menos um país do Mercosul. Assim, o acordo poderá começar a valer entre a União Europeia e os países sul-americanos que concluírem esse processo.
