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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou um projeto de lei que permite ao juiz suspender imediatamente o direito de pais acusados de violência doméstica visitarem seus filhos menores.
A medida altera a Lei Maria da Penha e visa proteger tanto as crianças quanto as vítimas de novos episódios de agressão. Atualmente, essa decisão só pode ser tomada após avaliação prévia de equipe multidisciplinar, o que mudaria com a nova proposta.
Mesmo quando as visitas forem autorizadas, o texto prevê que a entrega da criança ocorra sem contato entre agressor e vítima, podendo ser feita por terceiros autorizados. A proposta foi apresentada pela relatora Delegada Ione (Avante-MG), que unificou os projetos das deputadas Lêda Borges (PSDB-GO) e o apensado 3770/24. Segundo a relatora, não se trata de afastar pais dos filhos, mas de garantir a segurança dos envolvidos até que haja avaliação especializada.
O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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