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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que torna infração gravíssima usar veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta prevê multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, ou 18 meses, em caso de abandono de cães ou gatos.
O texto aprovado, um substitutivo do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), altera o Código de Trânsito Brasileiro e busca endurecer a punição contra o abandono de animais, especialmente quando facilitado pelo uso de automóveis.
Segundo Ayres, a medida visa reprimir com mais rigor “atos de crueldade” e dificultar a reincidência. O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.
