A defesa do ex-jogador de futebol Robinho ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender o cumprimento de sua pena. Atualmente preso na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior de São Paulo, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013, em Milão. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse executada no Brasil.
O advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, argumenta que o STF teria sido omisso ao julgar um habeas corpus apresentado anteriormente. O principal ponto da defesa é a suposta aplicação indevida da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) no caso do ex-jogador. O crime aconteceu quatro anos antes da sanção da legislação. A defesa sustenta que a norma não poderia ter sido utilizada como base para a homologação da sentença, pois isso se configura como uma aplicação retroativa prejudicial ao réu.
O recurso, classificado como embargo de declaração, possui sete páginas e será analisado inicialmente pelo relator do caso, ministro Luiz Fux. Ele poderá decidir monocraticamente ou encaminhar o pedido para manifestação do Ministério Público antes de levar o tema ao plenário do Supremo.
Enquanto aguarda a decisão, Robinho continua cumprindo sua pena no sistema prisional brasileiro.
