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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu liberar a alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras em sites estrangeiros, como Shein e Shoppee.
A Decisão foi unânime pela Comsefaz e oficializada ao Ministério da Fazenda na quinta-feira (1º). A atitude atende ao pedido da Receita Federal que solicitava a unificação do imposto pelos estados para finalizar o plano de conformidade com as empresas do setor.
Além disso, a decisão objetiva potencializar competitividade e equalizar o tratamento tributário à empresa nacional. Uma vez que, empresários brasileiros dizem que a diferença entre os pagamentos de impostos causam concorrência desleal.
