Comissões aprovam projeto de lei que dá exclusividade a profissionais do sexo feminino nos cuidados íntimos de criança na educação infantil em Alagoas

Um projeto de lei determina a exclusividade de profissionais do sexo feminino nos cuidados íntimos das crianças da Educação infantil nas escolas de Alagoas. A matéria foi discutida em primeiro turno pela Assembleia Legislativa (ALE) nesta quarta-feira (28) e teve parecer aprovado pelas comissões relacionadas.

O autor do projeto é o deputado Mesaque Padilha. No texto apresentado pelo parlamentar, a justificativa é evitar discriminação e acelerar a prevenção, uma vez que os casos de abuso sexual são praticados em sua maioria por homens. O objetivo é impor medidas preventivas, dizimar os riscos às crianças e aos profissionais, para evitar acusações infundadas e mal-entendidos.

Se a lei entrar em vigor, banhos, trocas de fraldas e roupas, além de auxílio para usar o banheiro serão realizadas exclusivamente por mulheres, enquanto as atividades pedagógicas poderão ser executadas por pessoas de ambos os sexos. Caso existam homens que atuem em cuidados íntimos, eles serão remanejados em outras atividades sem ter prejuízos para sua remuneração.

Com a aprovação pelas comissões, o texto será levado futuramente para votação no plenário, ainda em data a ser definida.