Maceió, 10 de junho de 2025.
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Comissão do Senado aprova projeto que prevê o fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos). A aprovação ocorreu na manhã desta quarta-feira (21).

A PEC ainda prevê a unificação das datas de eleições municipais e gerais, sendo cinco anos de mandato para vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, governadores, senadores e presidente.

Apoiado por diversos senadores, o projeto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que afirma que a proposta tem como objetivo “corrigir um erro” que o Brasil cometeu ao autorizar a reeleição.