A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos). A aprovação ocorreu na manhã desta quarta-feira (21).
A PEC ainda prevê a unificação das datas de eleições municipais e gerais, sendo cinco anos de mandato para vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, governadores, senadores e presidente.
Apoiado por diversos senadores, o projeto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que afirma que a proposta tem como objetivo “corrigir um erro” que o Brasil cometeu ao autorizar a reeleição.