A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República tomou decisões sobre oito punições a ex-ministros de Jair Bolsonaro ao longo de 2023, enquanto todos os processos envolvendo integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foram arquivados. Entre os penalizados, Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, e Ricardo Salles, ex-titular do Meio Ambiente, receberam a chamada “censura ética” por condutas consideradas inadequadas, mas que não impedem novos cargos públicos.
A punição a Weintraub foi motivada por desvio ético, relacionado a suas críticas às universidades federais. Já Salles foi penalizado por viagens a São Paulo com dinheiro público. A Comissão de Ética, composta por sete conselheiros, arquivou todos os casos envolvendo o atual governo, incluindo os ministros Camilo Santana, Margareth Menezes, Juscelino Filho e Alexandre Silveira, além da ex-presidente da Caixa, Rita Serrano. As alegações variavam de omissão em exonerar reitor a uso inadequado de redes sociais institucionais, mas foram arquivadas por falta de materialidade.
Ao longo do ano, a CEP analisou 672 processos, predominantemente consultas sobre conflitos de interesses. A “lei da quarentena”, que estabelece um período de seis meses para agentes públicos de alto escalão assumirem funções na iniciativa privada após deixarem o cargo, foi citada por dois ex-ministros de Bolsonaro, Marcelo Queiroga e Paulo Sérgio Nogueira, que tiveram propostas de emprego recusadas devido ao potencial conflito de interesse.
