Comissão de Educação do Senador analisa projeto de lei que visa proibir segregação de bolsistas em instituições de ensino no Brasil

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal está analisando um projeto de Lei que visa a proibição de segregação de bolsistas e pagantes em faculdades e escolas no Brasil. O projeto está em pauta para ser discutido nesta terça-feira (01), e caso seja aprovado sem solicitação de votação em Plenário, será enviado diretamente para Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o Projeto de Lei 3.3611/2024 prevê uma política inclusiva de bolsas, visando uma condição igualitária entre os estudantes. Segundo o parlamentar, há diversas denúncias quanto a segregação de estudantes por condições financeiras.

“As situações de discriminação se dão de diversas formas: pela separação dos estudantes em turmas, turnos e até unidades diferentes; pela proibição de acesso a estruturas da escola em horários frequentados por estudantes pagantes; pela exclusão dos estudantes bolsistas nos processos de avaliação oficiais; pela omissão e negligência no trato das queixas de práticas de bullying contra bolsistas e até pela distinção entre os estudantes pelo uso de uniformes”, apontou o senador.