24°C
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional de R$ 5.500 para profissionais de nível superior que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O texto aprovado também define pisos de R$ 3.850 para profissionais de nível médio e R$ 2.750 para os de nível fundamental. A proposta prevê ainda a correção anual dos valores com base na inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O relator da matéria, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), destacou que a medida é um avanço no reconhecimento e valorização dos trabalhadores da assistência social. “A implementação desse piso, com atualização anual, representa respeito e dignidade para quem cuida dos mais vulneráveis”, afirmou.
O projeto, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
