Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), divergiram do relator André Mendonça nesta quinta-feira (26) e levaram o placar a 3 a 1 contra a prorrogação da CPMI do INSS.
Mendonça votou para confirmar a decisão e extender os trabalhos da comissão por até 60 dias. Ele citou precedentes da Corte para sustentar que a criação e o funcionamento das CPIs constituem um “direito público subjetivo” das minorias parlamentares.
A análise ocorre no âmbito de uma ação apresentada por integrantes da própria CPMI, que apontam omissão da Mesa Diretora do Congresso e do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), por não terem promovido a leitura do requerimento de prorrogação, etapa necessária para estender os trabalhos.
Com o prazo de funcionamento prestes a encerrar, a cúpula da CPMI apresentou no Supremo um mandado de segurança para pedir a continuidade dos trabalhos. Na segunda-feira (23), Mendonça deu aval para a prorrogação por até 120 dias ao reconhecer“omissão deliberada” da presidência do Senado.
