O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (20) pela manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, acompanhando o relator André Mendonça. Com o posicionamento, a Segunda Turma da Corte formou unanimidade para manter a detenção do empresário, apontado como dono do Banco Master. Apesar do alinhamento ao relator, Gilmar fez duras críticas à fundamentação utilizada no caso.
Segundo o ministro, argumentos genéricos como “pacificação social” e “resposta à sociedade” não podem ser usados como base para decretar prisões preventivas. Ele alertou que o uso de “conceitos elásticos” compromete a legalidade das decisões e pode ferir o princípio da presunção de inocência. Ainda assim, Gilmar reconheceu que há elementos concretos que justificam a prisão, como risco de interferência nas investigações, indícios de acesso a dados sigilosos e a capacidade de influência dos envolvidos.
O magistrado também criticou o envio de Vorcaro a um presídio de segurança máxima, afirmando que a medida exige justificativa mais robusta. Para ele, a decisão se baseou em argumentos frágeis, como o suposto “trânsito político” do investigado e a necessidade de proteção pessoal, o que teria imposto um regime mais severo do que o necessário.
Na quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após decisão de Mendonça. A mudança facilita o contato com advogados e ocorre em meio às negociações para um possível acordo de delação premiada. O ex-banqueiro já assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal, primeiro passo para formalizar a colaboração.
