A partir da próxima terça-feira (1), a Polícia Federal (PF) passa a ser responsável pelos serviços relacionados aos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), que até então estavam sob competência do Exército. A mudança cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi formalizada no decreto de julho de 2023, que estabeleceu regras mais rígidas para a compra, posse, porte e uso de armas no país.
A PF ficará encarregada de autorizar a compra e transferência de armas, emitir registros de colecionadores, fiscalizar as atividades dos CACs, conceder guias de tráfego e controlar o comércio varejista de armas para pessoas físicas. Segundo a corporação, a transição será feita de forma escalonada, por meio das superintendências regionais, para garantir a continuidade dos serviços sem interrupções.
A medida marca um esvaziamento das atribuições do Exército, em meio a um cenário de desconfiança com os militares na chegada de Lula ao governo. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve flexibilização das regras para acesso a armas, política que recebeu fortes críticas da oposição. Agora, sob responsabilidade da Polícia Federal, o controle passa a ter uma atuação mais direta do governo civil.
