A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores do Poder Executivo Federal. A proposta, que agora segue para o Senado, foi enviada pelo governo em abril e tramitou em regime de urgência constitucional.
Entre as principais mudanças, o texto prevê a criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento de Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, além do reajuste dos salários de servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. Também está incluído o reajuste da remuneração de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
O impacto financeiro estimado é de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. Segundo o governo, os reajustes estão relacionados a 38 acordos firmados com diferentes categorias em 2024.
