O governo federal, enquanto finaliza um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI), vem restringindo o acesso a dados sobre a agenda da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. Desde 2023, pedidos apresentados pelo blog Fiquem Sabendo, especializado em acesso a informações públicas, e por outros jornalistas têm sido negados pela Presidência da República.
No último mês, o blog solicitou informações detalhadas sobre os compromissos e reuniões de Janja, incluindo atas e descrições de eventos, mas a Casa Civil recusou o pedido. Após recurso, a resposta ainda está pendente.
Anteriormente, em março e abril de 2024, a ONG Fiquem Sabendo requisitou dados semelhantes, além de uma planilha com a relação de assessores e suas funções. Em resposta, a Casa Civil justificou a negativa afirmando que a primeira-dama não ocupa cargo público segundo a Lei nº 8.112/90, e, portanto, não está obrigada a registrar ou divulgar sua agenda.
