A CPMI do INSS, criada para investigar fraudes contra aposentados e pensionistas, deve encerrar seus trabalhos neste sábado (28) após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contra a prorrogação da comissão. Por 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a liminar do ministro André Mendonça que abria caminho para estender os trabalhos, consolidando o fim do colegiado dentro do prazo original.
Com a decisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), convocou sessão para esta sexta-feira (27) para a leitura do relatório final, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento deve incluir pedidos de indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas políticos suspeitos de participação no esquema de fraudes contra a Previdência. Caso haja pedido de vista, a votação pode ser adiada para sábado, último dia de funcionamento da comissão.
A decisão do STF intensificou o clima de disputa política e jurídica no Congresso. Viana lamentou o desfecho e afirmou que o encerramento representa uma frustração para aposentados prejudicados. O julgamento também foi marcado por críticas de ministros à condução da CPMI, incluindo questionamentos sobre vazamentos de informações e procedimentos adotados nas investigações. A maioria da Corte defendeu que a decisão sobre prorrogação cabe exclusivamente ao Congresso, encerrando o impasse que marcou os últimos dias da comissão.
