O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória, em todos os tribunais do país, a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário.
A decisão converteu a Recomendação CNJ nº 102/2021 em resolução, ampliando o alcance da norma para magistradas, servidoras, estagiárias, colaboradoras e familiares em situação de risco. O protocolo prevê ações como acolhimento integral, avaliação de risco, canais sigilosos de atendimento, planos individuais de segurança e atuação conjunta da Polícia Judicial e da Ouvidoria da Mulher.
De acordo com o CNJ, a medida busca assegurar maior uniformidade e efetividade às políticas de proteção em todo o país, fortalecendo a rede de apoio institucional às mulheres.
A norma também considera a subnotificação dos casos e os impactos da violência de gênero na vida pessoal e profissional das mulheres que atuam no Judiciário, reforçando a necessidade de prevenção e resposta rápida às situações de risco.
