O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas. O magistrado está sendo penalizado por ter beneficiado indevidamente, em uma decisão durante um plantão em 2021, a gestão municipal de Delmiro Gouveia. A decisão ocorreu na 12ª sessão ordinária de 2023, nesta terça-feira (22).
A decisão pela aposentadoria compulsória do desembargador foi de 11 conselheiros do CNJ, enquanto outros três votaram pela disponibilidade, o que permitiria o retorno do magistrado em um futuro. A aposentadoria compulsória é a pior penalidade que o CNJ pode impor a um magistrado.
A decisão foi lida pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ. “Entendo que a pena de aposentadoria compulsória é a mais adequada. Por isso, proclamo que o Conselho, por maioria, rejeitou as preliminares, julgou procedente a imputação, para aplicar ao desembargador a pena”.
