A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura denúncias de assédio sexual atribuídas ao desembargador Magid Nauef Lauar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e estuda a adoção de medidas cautelares, incluindo o afastamento preventivo do magistrado. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, confirmou a existência de ao menos duas denúncias sob investigação.
As acusações envolvem relatos feitos por um sobrinho do desembargador e por uma mulher cuja mãe teria trabalhado na residência do magistrado. Os casos ganharam repercussão nas redes sociais após decisão controversa de Magid Nauef que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, julgamento que também passou a ser analisado pela Corregedoria.
Com a formalização das denúncias, foi instaurado procedimento preliminar para coleta de informações. A depender dos elementos reunidos, o caso pode evoluir para a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com produção de provas e garantia de ampla defesa. O CNJ poderá determinar afastamento cautelar caso entenda haver risco à apuração ou à credibilidade do Judiciário.
No mesmo contexto, o CNJ decidiu nesta terça-feira (24) pela aposentadoria compulsória do desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, acusado de assediar uma servidora. Outro caso sob análise envolve o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alvo de sindicância interna após denúncia de importunação sexual feita por uma jovem de 18 anos.
