CFM altera idade mínima para tratamentos de transição de gênero e proíbe bloqueio de puberdade 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que altera as diretrizes para terapias hormonais e cirurgias de redesignação sexual, elevando a idade mínima para procedimentos cirúrgicos para 21 anos e proibindo o bloqueio da puberdade em crianças e adolescentes transgêneros.

A medida gerou controvérsia entre profissionais de saúde e membros da comunidade LGBTQIA+, levando o Ministério Público Federal do Acre a iniciar uma investigação sobre sua legalidade.

O CFM justificou a decisão com base em estudos que indicam uma taxa de arrependimento entre 2% e 25% nos casos de redesignação sexual, além de preocupações sobre os efeitos das terapias hormonais iniciadas na adolescência, como interferência na altura, fertilidade e densidade óssea. A resolução representa uma mudança significativa em relação às diretrizes anteriores, que permitiam o início de terapias hormonais a partir dos 16 anos.