Maceió, 13 de junho de 2025.
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CCJ da Câmara aprova bloqueio de Bolsa Família para quem invadir terras

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira(23), uma proposta que pode retirar o Bolsa Família de famílias acusadas condenadas por invasão domiciliar ou desfalque possessivo. A medida faz parte do pacote anti-invasão e deve seguir para o plenário.

O pacote de medidas, foi instituído pela bancada ruralista, em resposta ao Abril Vermelho, que se trata da Jornada Nacional de Lutas e Defesa da Reforma Agrária, que foi comandada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Com o projeto, além do Bolsa Família, pessoas condenadas também perdem outros benefícios, podendo passar também 08 anos de proibição de contratos públicos, com inelegibilidade para concursos e cargos públicos durante esse mesmo período.