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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, ambos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24).
Os pedidos de soltura foram feitos após a decisão do ministro que concedeu prisão domiciliar a outro acusado pelo assassinato da vereadora, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao seu posicionamento contrário aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
O ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal que trata do assassinato de Marielle. As alegações finais são a última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus.
Após a entrega das manifestações, Moraes vai elaborar o voto sobre a questão e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados. A expectativa é que o caso seja julgado pela Corte no segundo semestre deste ano.
