Foram aprovadas, nesta quarta-feira (6), duas importantes iniciativas do vereador Leonardo Dias (PL) que têm como objetivo minimizar os danos causados pela mineradora Braskem aos moradores afetados pelo afundamento de solo, em Maceió.
Durante sessões ordinária e extraordinária de hoje, o plenário da Casa de Mário Guimarães votou favorável à revisão de benefícios fiscais da lei 6.900/2019, garantindo a extensão dos benefícios aos moradores das regiões do entorno do mapa de realocação elaborado pelas autoridades públicas, em especial os bairros do Bom Parto e da Chã de Bebedouro.
A pauta foi uma iniciativa do vereador Leonardo Dias, que durante seu trabalho à frente da Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS), trabalho junto à Prefeitura de Maceió com a intenção de estender os benefícios fiscais aos moradores das áreas afetadas que adquiriram imóveis em outros bairros da cidade, além de prorrogar estas isenções até o final de 2028.
“A revisão da lei foi uma sugestão que fiz durante o trabalho da CEPBAS. Há meses estava conversando com a Secretaria da Fazenda no sentido de sensibilizar a administração para aumentar a área destas isenções, incluindo assim Chã de Bebedouro e Bom Parto. Foram mais de seis meses de tratativas junto ao Executivo e agradeço ao Prefeito JHC por ter atendido essa demanda que vai gerar benefícios à população daquela região que tem sofrido há anos”, afirmou.
A segunda iniciativa de autoria de Leonardo aprovada nesta quarta-feira foi a proibição de emissões de licenças para exploração comercial de imóveis localizados na área atingida pelo afundamento de solo. O projeto de lei foi apresentado no dia de ontem. Com a articulação de Dias, foi pautado em regime de urgência e aprovado nas duas discussões.
A nova lei impede qualquer intenção da mineradora Braskem em utilizar as áreas evacuadas até que a Câmara Municipal de Maceió discuta o Plano Diretor de Maceió.
“Nós garantimos à população que aquelas áreas não serão utilizadas pela Braskem ou quem quer que seja para fins comerciais. Fizemos justiça às milhares de famílias que foram expulsas de suas casas por causa da mineração na região.”
