A Câmara Municipal de Maceió (CMM) manteve o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei do vereador Leonardo Dias (PL), que destinaria 50% do valor do acordo entre a Prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem aos moradores afetados pelo afundamento de solo.
O plenário da CMM apreciou – sem aviso prévio – o veto durante a sessão ordinária desta terça-feira (22) com um placar de 13 a favor e 3 contra. O Projeto de Lei, de autoria de Leonardo Dias, havia sido aprovado por unanimidade pela Casa Legislativo no ano passado.
Em pronunciamento no plenário, Leonardo Dias lamentou a manutenção do veto e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando para garantir a devida compensação às mais de 60 mil pessoas que foram atingidas pelo afundamento de solo.
“Fico triste com a derrubada deste Projeto de Lei, pois 60 mil pessoas estavam na esperança de terem seus sofrimentos amenizados. Eu assumi o compromisso de que defenderia o projeto até o fim. Não posso trair minha palavra e seguirei firme em defesa dos moradores”, afirmou.
Leonardo Dias anunciou durante pronunciamento que apresentará emendas ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que tem como objetivo criar o Fundo de Amparo ao Morador (FAM).
“Eu irei emendar o projeto que cria o Fundo de Amparo ao Morador. Continuarei trabalhando para que parte do valor do acordo contemple diretamente aqueles que foram atingidos. Enquanto estiver aqui, manterei minha palavra de tentar fazer justiça a cada um daqueles que teve sua história apagada, o seu futuro comprometido e seu presente destruído por essa mineradora”, complementou.
O vereador destacou o processo de construção do projeto de lei, que nasceu após o trabalho desempenhado pela Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS), que presidiu entre os anos de 2020 e 2021.
“A lei da Braskem não nasceu do nada, mas sim do trabalho da CEPBAS, que funcionou por mais de um ano em busca de uma resolução para os problemas sociais deste crime que foi praticado pela Braskem. Durante quatro anos, vários políticos se aproveitaram dessas pessoas e usaram os escombros daquelas casas como palanque. Eu reassumo meu compromisso em emendar o FAM e se a população quiser e esta Casa concordar, poderemos fazer justiça a esses moradores”, concluiu.
