Na sessão da Câmara Municipal de Maceió (CMM) desta quinta-feira (16), o vereador Leonardo Dias utilizou seu tempo de pronunciamento para comentar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, no Senado Federal.
O vereador destacou a falta de responsabilização dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização do processo de extração de sal-gema em Maceió.
Dias ressaltou que o relatório da CPI trouxe poucas novidade, mencionando que a Comissão Parlamentar Especial de Acompanhamento dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS), presidida por ele, já havia solicitado a realocação das pessoas afetadas pelos problemas relacionados aos Flexais. O vereador expressou frustração em relação à falta de novidades apresentadas pela CPI da Braskem.
O vereador também mencionou as conclusões da CEPBAS, que já havia apontado para o isolamento socioeconômico nas áreas próximas às regiões afetadas. Ele enfatizou a importância da CPI do Senado apontar claramente a omissão do poder público, que tinha a responsabilidade de fiscalizar a exploração mineral na capital alagoana.
“O importante da CPI seria se debruçar sobre a omissão do poder público. Ela até constata, em seu relatório final, possíveis omissões e também fala do papel do Ministério de Minas e Energias, inclusive nas gestões petistas. É destacado, principalmente, o papel do IMA [Instituto do Meio Ambiente de Alagoas], elencando algumas pessoas que passaram por este órgão, porém, afirma que não foi possível reunir material suficiente para indiciamento. Ao mesmo tempo que não descarta a possibilidade de terem ocorrido condutas ilícitas”, colocou.
Dias lamentou que a CPI não tenha prorrogado as investigações para obter mais evidências que possibilitassem responsabilizar os agentes públicos. Ele ressaltou a necessidade de investigar se algum agente público foi negligente ou corrupto em relação à tragédia causada pela Braskem.
Além disso, o vereador lembrou que o relatório da CPI pede o indiciamento de 14 pessoas, entre físicas e jurídicas, ligadas à Braskem e outras empresas, mas os responsáveis pela fiscalização saem ilesos. Ele expressou a esperança de que as investigações em curso na Polícia Federal possam alcançar os agentes públicos que permitiram que essa tragédia ocorresse.
“Eu lamento que mais um processo investigativo tenha deixado os agentes públicos de lado. Poderia prorrogar e investigar mais para saber se algum agente público, seja por prevaricação ou corrupção, seja também responsável por essa tragédia. Não é razoável imaginarmos que a Braskem fez o que fez sem que ninguém tenha visto o que estava sendo feito. Nós pagamos impostos para que estes órgãos cumpram o seu papel fiscalizador e isso não foi feito”, pontuou.
“Os que tinham a responsabilidade de fiscalizar saem ilesos. Eu espero que o procedimento investigativo que se encontra na Polícia Federal possa chegar aos agentes públicos que permitiram que tudo isso ocorresse com milhares de famílias maceioenses”, concluiu.
Na Câmara Municipal de Maceió, o vereador Leonardo Dias presidiu a CEPBAS, que tinha como objetivo acompanhar as consequências sociais e econômicas da tragédia. A Comissão produziu dois relatórios que destacaram a necessidade de realocação da população afetada pelo afundamento do solo, entre outros problemas enfrentados pelas vítimas.
A partir das conclusões da CEPBAS, foram propostas legislações para auxiliar as vítimas da Braskem, como isenções fiscais e a proibição de construções da empresa na região afetada até que seja discutido no Plano Diretor de Maceió o que será feito no local em caso de estabilização do solo.
