Os postulantes a vereador ou prefeito nas eleições municipais deste ano devem estar filiados a um partido político e estabelecer domicílio eleitoral até 6 de abril, seis meses antes do primeiro turno marcado para 6 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação será em 27 de outubro, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores. O Distrito Federal e Fernando de Noronha não terão eleições.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a filiação a um partido e o domicílio eleitoral são requisitos constitucionais para a elegibilidade. Além disso, para ser eleito, o candidato deve ser brasileiro, ter pleno exercício dos direitos políticos, estar alistado eleitoralmente, ter no mínimo 21 anos para candidatura a prefeito ou vice-prefeito, e no mínimo 18 anos para vereador.
Jovens em busca do título de eleitor, assim como eleitores que necessitam transferir o domicílio eleitoral ou alterar o local de votação, têm até 8 de maio de 2024 para realizar essas ações. Esta data limite representa 151 dias antes do pleito, oferecendo o período necessário para as devidas providências.
