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A Câmara dos Deputados, em Brasília, deve votar nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4331/12, de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), que propõe tornar crime o sacrifício de animais em rituais religiosos. A proposta prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem realizar esse tipo de prática.
O texto pretende alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), equiparando o sacrifício religioso à mesma penalidade já aplicada a quem caça, mutila ou mata animais silvestres sem autorização. Feliciano justifica o projeto afirmando que tais rituais representam “crueldade descabida” e influenciam negativamente crianças e jovens, tornando-os “insensíveis ao sofrimento”.
Apesar do avanço do projeto no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento contrário à proposta. Em julgamento anterior, a Corte decidiu que o sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana é constitucional, por se tratar de uma prática essencial à liberdade religiosa.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a “sacralização” de animais não caracteriza maus tratos, e sim um ato simbólico e espiritual que representa o elo entre o humano e o divino nas tradições do candomblé e da umbanda. A decisão do STF estabeleceu a tese de que é constitucional a legislação de proteção animal que, ao resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual.
Se aprovado na Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
