As políticas públicas do município para a primeira infância serão discutidas, nesta sexta-feira (4), na Câmara Municipal de Maceió. A pauta apresentada pelo vereador Luciano Marinho (MDB) é o tema da primeira audiência pública do segundo semestre e vai ser debatido por especialistas, representantes de entidades e a sociedade em geral.
De acordo com legislação brasileira é considerada a primeira infância o período de 0 a 6 anos. Esta fase da vida é considerada essencial para o desenvolvimento infantil de responsabilidade, federal e, também, do município.
É nas cidades onde são desenvolvidos os atendimentos em creches, acompanhamento pré-natal e a oferta do ensino infantil.
Segundo Luciano, a discussão terá como base os preceitos previstos no Plano Nacional pela Primeira Infância. Ele lembra que o município, em 2020, também criou o seu Plano Municipal com validade de uma década, porém, não houve sua efetivação.
“A infância é uma fase determinante na formação moral e desenvolvimento psicossocial das nossas crianças. Ela se reflete de forma decisiva nas demais etapas da vida”, destacou o vereador.
Para isso além da presença da família são por meio das políticas públicas que devem ocorrer o acolhimento profissional e o início do processo educativo.
“E além da família enquanto núcleo social primário, a sociedade e o poder público devem dar atenção integral às nossas crianças”, completou Marinho.
A Câmara Municipal de Maceió, realizará na próxima sexta-feira, 04/08, às 09h00, por proposição do vereador Luciano Marinho, audiência pública sobre políticas públicas destinadas à primeira infância, criança de 0 a 6 anos, no município de Maceió, com a finalidade de evidenciar, discutir e promover reflexão sobre o tema, com a sociedade em geral, especialistas, organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos e/ou executam ações em colaboração com administração pública e com as autoridades envolvidas com a formulação e execução dessa política no município de Maceió.
Inspirado no Plano Nacional pela Primeira infância que estabelece as diretrizes nacionais, para dar efetividade ao Marco Legal da Primeira Infância, Lei 13.257 de 08 de março de 2016 e suas alterações, o município de Maceió também elaborou, no ano de 2020, o Plano Municipal pela Primeira Infância, para o período de 10 anos, que, embora preconize a intersetorialidade, esse importante aspecto da política pública não se efetivou. Com a recente reforma na estrutura administrativa do município que deu relevância e prioridade para as Políticas Públicas voltadas para a primeira infância, faz-se necessário discutir e refletir sobre o plano municipal a fim de atualizá-lo, para, entre outras providências, contemplar um comitê intersetorial vinculado diretamente ao gabinete do prefeito, formado por especialistas, sociedade civil e o poder público, e a formulação e execução transversal e sistêmica da política pública, integrando todos os aspectos e todos os órgãos municipais que executam política destinadas à infância, buscando eficácia, sustentabilidade e resultados efetivos para as crianças e suas famílias.
“A infância é uma fase determinante na formação moral e desenvolvimento psicossocial das nossas crianças que se reflete de forma decisiva nas demais etapas da vida, em seus vários aspectos. Nessa etapa da vida, a família, enquanto núcleo social primário, a sociedade, e o poder público devem dar atenção integral às nossas crianças” enfatizou o vereador Luciano Marinho.
