A Câmara Municipal de Maceió está avaliando um projeto de emenda à Lei Orgânica que busca aumentar o número de vereadores da capital de 25 para 27 membros. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, bem como a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, emitiram um parecer conjunto sobre a legalidade, constitucionalidade e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta de aumentar o número de vereadores é discutida considerando a representatividade da população e as demandas das comunidades e setores da sociedade. A Lei Orgânica do Município de Maceió atualmente prevê um quadro de 25 vereadores. O projeto de emenda à Lei Orgânica visa adequar a estrutura legislativa à realidade e às necessidades do município.
A Câmara Municipal tem papel fundamental como representante da população e busca garantir uma estrutura adequada para desempenhar suas funções legislativas e de representação da sociedade maceioense. A proposta segue em discussão e avaliação pelas comissões competentes da Câmara.
