Câmara instala comissão para debater isenção do IR para salários de até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados instala, nesta terça-feira (6), a comissão especial que vai analisar a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) assumirá a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará com Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

A medida foi enviada pelo governo Lula ao Congresso com urgência constitucional, mas o Palácio do Planalto recuou e retirou o pedido na noite anterior à instalação da comissão. Sem o caráter de urgência, o projeto perde o prazo de 45 dias para votação, e sua tramitação passa a depender da articulação política no Legislativo.

Além da isenção para a faixa de até R$ 5 mil, o projeto prevê descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mantendo a cobrança integral apenas para quem recebe acima desse valor. Para equilibrar as contas, o governo propõe um novo imposto mínimo de até 10% para pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil.

A criação desse tributo para os mais ricos tem gerado resistência entre parlamentares e deve ser o ponto mais sensível das discussões. Mesmo assim, a proposta é tratada como prioridade pela equipe econômica e considerada estratégica para o cumprimento das promessas de campanha de Lula.