Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que estabelece a tributação das apostas esportivas no Brasil. Atualmente, os parlamentares analisam os destaques do projeto. A proposta foi tramitada em regime de urgência, dispensando a aprovação por comissões.
Segundo o texto, estarão sujeitas à tributação as apostas esportivas virtuais, jogos de azar, casas de apostas, cassinos on-line e os próprios apostadores. Para operar legalmente, os provedores de apostas precisarão obter autorização do Ministério da Fazenda, que concederá permissões com custos que podem chegar até R$ 30 milhões, com validade de três anos.
A medida visa regulamentar e fiscalizar o mercado de apostas esportivas no país, gerando novas fontes de receita para o governo e estabelecendo parâmetros legais para as operações nesse setor em expansão no Brasil. O projeto ainda está em discussão, e eventuais alterações podem ser realizadas durante o processo legislativo.
