A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o texto do projeto de lei complementar 93/23, que trata do novo Marco Fiscal. O projeto já passou pelo Senado Federal e estava travado na pauta devido a falta de acordo entre governo federal e partidários. As demais alterações feitas pela Casa Alta foram rejeitadas com 429 votos contrários e 19 contrários. Entre elas, está a retirada de um trecho que antecipava a possibilidade de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA), por considerar que a inflação real fosse maior que o cálculo da correção do limite de gastos.
O trecho havia sido incluído pelo relator do projeto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), mas foi derrubado pelo relator na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA). Antes da retirada do item, o governo teria a possibilidade de ter entre R$32 bilhões e R$40 bilhões de despesas adicionais. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a liberação de espaço fiscal será inserida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Câmara também reincluiu gastos com ciência e tecnologia ao teto de gastos. O trecho havia sido retirado por Aziz no Senado. Todos os destaques apresentados ao texto foram rejeitados pelos parlamentares. A matéria vai a sanção presidencial.
