Na segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Maceió divulgou, em edição extraordinária do Diário Oficial, a convocação da audiência pública para discutir com a população a Lei Orçamentária Anual (LOA/2024). A reunião, que será aberta ao público, ocorrerá na próxima sexta-feira (17), às 14h, na sede o Poder Legislativo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Chico Filho, ressaltou a necessidade da participação da sociedade nessas discussões, assim será possível associar o planejado pelo Executivo com as demandas da população.
“A LOA é que define o que será gasto e como será investido. E assim é fundamental que a população participe para saber o que está sendo planejado pelo Executivo. Nós do Legislativo também contribuímos com essa discussão ao lado da sociedade”, afirmou o presidente.
A CCJ é responsável por formatar, de forma legal e jurídica, o texto da previsão orçamentária, mas a elaboração com valores, incluindo as emendas parlamentares é uma demanda da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF).
Conforme o esclarecido pelo presidente da CFOFF, o vereador Brivaldo Marques (MDB), a elaboração do texto final é resultante da organização do Executivo com as solicitações da sociedade. “O que nós enquanto Câmara fazemos é ouvir a sociedade para formatar o texto atendendo a estas demandas com base no que o Executivo prevê em relação a seus gastos”, relatou Marques.
A audiência estará aberta ao público, qualquer cidadão e representante de organizações da sociedade civil podem participar, bem como fazer o uso da palavra durante a reunião, mas com o tempo estipulado pela coordenação.
