A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão ( aquelas malas pequenas de 10 a 12 quilos que o passageiro costuma levar no compartimento superior da cabine). Na prática , a medida acelera a discussão do assunto entre os deputados que querem avançar com propostas populares na casa. O mérito (conteúdo da proposta), contudo, pode demorar alguns dias mais para ser analisado.
Segundo o autor da proposta, deputado Da Vitória (PP-ES), o assunto deve ser levado ao colégio de líderes na próxima reunião. Desde outubro de 2024, a Latam começou a cobrar pela mala de mão em voos internacionais. A gol começou a cobrar na semana passada, o que acabou suscitando a discussão no Congresso. Com isso, o passageiro só poderia levar consigo gratuitamente uma bolsa ou mochila.
O argumento das companhias aéreas é que a medida permite que seja oferecida uma categoria mais barata de passagem. Além disso, dizem que a prática já é adotada em outros países. Parlamentares, contudo, lembrar que, em 2017, as empresas começaram a cobrar pelo despacho de malas maiores e isso não barateou as passagens, ao contrário, em alguns casos os preços aumentaram. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a cobrança pela bagagem de mão um ”abuso”.
A votação da urgência deve ocorrer na reunião do colégio de líderes da próxima semana. Se aprovada, o projeto poderá ir diretamente ao plenário, sem passar por comissões. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também manifestou apoio à proposta. O deputado Da Vitória afirmou que recebeu uma ligação do presidente da Anac, que se colocou à disposição para participar do debate com o Congresso e as empresas áereas.
